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Termos e Condições

Termos e Condições de Uso – Plataforma Cuidador Senior

Última atualização: 30/03/2025

Bem-vindo(a) à Plataforma Cuidador Senior!

Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o uso da plataforma online Cuidador Senior (“Plataforma”), acessível em www.cuidadorsenior.com.br, que tem como objetivo conectar Cuidadores de Idosos (“Cuidadores”) e Famílias ou Responsáveis que buscam por esses serviços (“Contratantes”).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você (“Usuário”, que pode ser um Cuidador ou um Contratante) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Definições

  • Plataforma: O site Cuidador Senior e todas as suas funcionalidades.
  • Cuidador: Profissional independente que utiliza a Plataforma para divulgar seus serviços de cuidado a idosos.
  • Contratante: Pessoa física ou jurídica (representando uma família ou um idoso) que utiliza a Plataforma para buscar e potencialmente contratar Cuidadores.
  • Usuário: Termo genérico que se refere tanto a Cuidadores quanto a Contratantes registrados ou que navegam na Plataforma.
  • Serviços de Cuidado: Atividades realizadas pelos Cuidadores diretamente para os idosos, conforme acordado entre Cuidador e Contratante.
  • Conteúdo: Qualquer informação, texto, gráfico, foto ou outro material carregado, baixado ou que apareça na Plataforma, incluindo perfis de Cuidadores e informações de Contratantes.

2. Objeto da Plataforma

A Plataforma Cuidador Senior atua exclusivamente como uma FERRAMENTA DE INTERMEDIAÇÃO E FACILITAÇÃO DE CONTATO. Seu propósito é permitir que:
* Cuidadores criem perfis detalhando suas qualificações, experiências, disponibilidade e serviços oferecidos.
* Contratantes pesquisem e visualizem perfis de Cuidadores com base em suas necessidades e localização.
* Contratantes e Cuidadores iniciem contato através das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma (se houver) ou por meios externos, a seu critério.

A PLATAFORMA CUIDADOR SENIOR NÃO É UM EMPREGADOR, AGÊNCIA DE EMPREGOS, NEM PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE CUIDADO. A Plataforma não participa da negociação, contratação, execução ou supervisão dos serviços de cuidado. Toda e qualquer relação contratual ou trabalhista estabelecida é exclusivamente entre o Cuidador e o Contratante.

3. Cadastro e Conta de Usuário

  • Para utilizar certas funcionalidades (como criar perfil de Cuidador ou contatar um Cuidador), o Usuário precisará se cadastrar, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.
  • O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.
  • A Plataforma se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou forneçam informações falsas.
  • Cuidadores podem ser solicitados a fornecer informações adicionais sobre suas qualificações e experiência. A veracidade dessas informações é de responsabilidade exclusiva do Cuidador.

4. Responsabilidades e Obrigações dos Cuidadores

  • Fornecer informações precisas e verdadeiras em seu perfil.
  • Manter suas qualificações, licenças (se aplicáveis) e seguros atualizados e em conformidade com a legislação vigente.
  • Atuar de forma profissional, ética e respeitosa nas interações e na prestação dos serviços.
  • Entender que são profissionais autônomos ou independentes e não possuem vínculo empregatício com a Plataforma Cuidador Senior.
  • Ser os únicos responsáveis pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
  • Negociar e definir diretamente com o Contratante os termos do serviço (escopo, horários, valores, forma de pagamento).

5. Responsabilidades e Obrigações dos Contratantes

  • Fornecer informações claras sobre as necessidades do idoso a ser cuidado.
  • Realizar seu próprio processo de verificação e diligência antes de contratar um Cuidador. Isso inclui, mas não se limita a, realizar entrevistas, checar referências, solicitar documentos comprobatórios (certificados, antecedentes criminais – fornecidos pelo próprio cuidador a pedido do contratante) e avaliar a compatibilidade do Cuidador com as necessidades da família e do idoso.
  • Tratar os Cuidadores com respeito e profissionalismo.
  • Cumprir os termos acordados diretamente com o Cuidador, incluindo o pagamento pelos serviços prestados.
  • Entender que a Plataforma não realiza checagem de antecedentes ou verificação aprofundada das qualificações dos Cuidadores, servindo apenas como um ponto de encontro inicial.

6. Isenção de Responsabilidade da Plataforma

A Plataforma Cuidador Senior:
* NÃO SE RESPONSABILIZA PELA QUALIDADE, SEGURANÇA, LEGALIDADE OU ADEQUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CUIDADO PRESTADOS PELOS CUIDADORES.
* NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE OU PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS (CUIDADORES OU CONTRATANTES) EM SEUS PERFIS OU COMUNICAÇÕES.
* NÃO REALIZA VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU CHECAGEM APROFUNDADA DAS QUALIFICAÇÕES dos Cuidadores listados, exceto se explicitamente declarado como um serviço adicional e opcional da plataforma (e nesse caso, os limites dessa verificação devem ser claros). A responsabilidade pela seleção final e verificação é do Contratante.
* NÃO INTERFERE NEM SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER ACORDOS, CONTRATOS, PAGAMENTOS OU DISPUTAS que surjam entre Cuidadores e Contratantes.
* Não garante a disponibilidade contínua ou livre de erros da Plataforma.
* Não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma ou resultantes da interação entre Usuários.

7. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual

  • Os Usuários concedem à Plataforma uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo fornecido por eles (ex: informações do perfil, fotos) estritamente para fins de operação e promoção da Plataforma.
  • Todo o restante do conteúdo da Plataforma (textos, design, logos, código) é propriedade da Cuidador Senior ou de seus licenciadores e protegido por leis de propriedade intelectual.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o uso de informações pessoais dos Usuários são regidos pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

9. Modificações nos Termos

A Plataforma Cuidador Senior reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada no site. É responsabilidade do Usuário revisar os Termos periodicamente. O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Suspensão e Encerramento

A Plataforma pode suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, que forneça informações falsas, que se envolva em conduta inadequada ou ilegal, ou a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, se necessário para proteger a integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares/MG onde a Plataforma está sediada para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos ou do uso da Plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contato@cuidadorsenior.com.br ou através do formulário de contato na Plataforma.